1823 1461 1308 1565 1884 1856 1726 1504 1550 1902 1703 1138 1417 1294 1974 1272 1025 1543 1945 1817 1251 1264 1737 1303 1993 1362 1625 1903 1190 1793 1105 1772 1221 1092 1998 1673 1179 1846 1210 1078 1716 1878 1339 1098 1172 1806 1614 1254 1325 1909 1698 1873 1010 1590 1793 1746 1238 1744 1117 1542 1611 1720 1062 1937 1990 1653 1767 1868 1321 1608 1520 1519 1461 1636 1078 1002 1952 1115 1744 1913 1600 1428 1645 1627 1749 1112 1195 1284 1366 1604 1394 1674 1196 1641 1921 1696 1042 1943 1645 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 386/2009

28/08/2009

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5.º DA LEI MUNICIPAL Nº 339/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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