1545 1456 1563 1153 1141 1227 1888 1628 1595 1321 1970 1713 1343 1506 1910 1366 1057 1920 1230 1053 1876 1944 1838 1183 1897 1578 1464 1531 1475 1342 1377 1046 1764 1711 1329 1684 1682 1213 1239 1811 1046 1421 1512 1538 1496 1353 1366 1255 1014 1788 1838 1184 1299 1807 1419 1459 1977 1283 1044 1315 1045 1057 1912 1965 1249 1237 1594 1708 1969 1209 1882 1953 1444 1441 1089 1376 1712 1325 1075 1172 1752 1209 1685 1811 1416 1440 1940 1712 1635 1020 1950 1142 1109 1932 1641 1124 1710 1593 1801 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 941/2026

26/02/2026

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUER RECEBEM VENCIMENTO-BASE MENSAL IGUAL AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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