1474 1379 1261 1684 1832 1938 1699 1721 1683 1830 1545 1499 1666 1247 1988 1040 1082 1377 1328 1324 1444 1648 1489 1656 1586 1667 1098 1709 1309 1826 1583 1101 1816 1060 1786 1803 1178 1465 1548 1113 1786 1930 1478 1915 1828 1498 1791 1379 1486 1561 1903 1817 1928 1282 1542 1522 1869 1059 1125 1174 1604 1253 1763 1820 1261 1306 1956 1747 1175 1200 1624 1468 1965 1745 1515 1791 1855 1003 1624 1804 1825 1920 1390 1558 1489 1667 1748 1079 1302 1772 1682 1466 1941 1956 1203 1744 1013 1421 1451 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 941/2026

26/02/2026

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUER RECEBEM VENCIMENTO-BASE MENSAL IGUAL AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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