1670 1084 1041 1386 1793 1780 1421 1331 1771 1941 1994 1722 1373 1300 1102 1891 1217 1263 1104 1837 1602 1324 1136 1108 1089 1069 1890 1436 1189 1130 1632 1683 1114 1625 1481 1686 1558 1003 1825 1652 1554 1149 1960 1430 1958 1331 1884 1164 1123 1898 1253 1674 1812 1529 1954 1819 1988 1673 1651 1816 1331 1914 1911 1814 1068 1933 1220 1136 1592 1354 1196 1402 1869 1689 1887 1075 1084 1197 1972 1810 1164 1499 1977 1379 1470 1695 1814 1050 1651 1948 1572 1681 1074 1798 1442 1597 1580 1167 1981 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 942/2026

12/03/2026

942 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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