1963 1499 1080 1476 1635 1936 1852 1457 1046 1173 1162 1702 1331 1666 1760 1240 1775 1335 1692 1733 1956 1938 1171 1636 1138 1677 1302 1956 1724 1289 1338 1934 1404 1298 1461 1202 1363 1039 1290 1763 1205 1116 1125 1939 1924 1847 1586 1196 1906 1312 1790 1220 1045 1536 1421 1884 1470 1976 1115 1258 1338 1472 1654 1280 1274 1497 1840 1861 1322 1640 1725 1225 1038 1608 1237 1313 1912 1497 1454 1901 1593 1380 1694 1191 1745 1044 1154 1622 1166 1628 1421 1423 1273 1718 1875 1031 1299 1012 1866 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 942/2026

12/03/2026

942 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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