1857 1454 1701 1253 1079 1441 1573 1995 1166 1658 1035 1542 1091 1271 1630 1740 1123 1808 1109 1104 1001 1189 1364 1515 1405 1954 1428 1532 1700 1255 1667 1096 1777 1650 1762 1076 1017 1126 1333 1261 1946 1904 1593 1408 1529 1932 1130 1313 1090 1647 1360 1401 1023 1420 1598 1230 1850 1727 1084 1281 1574 1447 1828 1949 1615 1622 1778 1872 1759 1455 1504 1866 1541 1340 1350 1618 1240 1389 1624 1487 1475 1778 1408 1134 1717 1688 1994 1950 1700 1775 1256 1239 1156 1608 1743 1781 1288 1068 1607 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 943/2026

12/03/2026

943 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLETIM ANUAL DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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