1886 1598 1597 1762 1972 1144 1929 1544 1288 1008 1925 1042 1118 1761 1792 1650 1721 1299 1278 1224 1681 1635 1828 1123 1546 1686 1499 1181 1242 1400 1431 1803 1723 1508 1516 1731 1800 1397 1729 1776 1888 1670 1839 1959 1072 1492 1298 1973 1451 1577 1624 1074 1492 1172 1698 1994 1217 1355 1425 1632 1134 1222 1848 1894 1222 1757 1205 1429 1215 1172 1763 1760 1809 1159 1616 1135 1484 1010 1358 1630 1737 1146 1768 1773 1520 1866 1797 1125 1247 1172 1930 1276 1012 1840 1633 1024 1375 1338 1238 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 943/2026

12/03/2026

943 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLETIM ANUAL DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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