1660 1258 1882 1638 1205 1361 1958 1328 1122 1635 1603 1962 1278 1329 1268 1837 1443 1824 1813 1418 1815 1867 1369 1556 1824 1406 1104 1805 1325 1787 1134 1866 1138 1560 1637 1152 1266 1272 1426 1217 1790 1421 1368 1417 1411 1128 1236 1200 1717 1005 1714 1149 1354 1228 1705 1620 1054 1265 1790 1694 1998 1401 1622 1800 1165 1546 1189 1004 1617 1969 1089 1659 1713 1018 1346 1853 1175 1639 1123 1565 1071 1926 1263 1711 1313 1363 1380 1762 1774 1939 1026 1721 1768 1741 1238 1463 1120 1127 1746 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 944/2026

12/03/2026

944 - INSTITUI FORMALMENTE A CASA DA MULHER VARJOTENSE – CMV, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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