1394 1729 1041 1136 1949 1089 1160 1966 1592 1066 1685 1067 1151 1738 1287 1085 1122 1494 1279 1565 1850 1444 1593 1680 1146 1658 1325 1212 1807 1748 1046 1287 1676 1391 1908 1718 1424 1081 1261 1686 1747 1760 1560 1130 1507 1443 1855 1810 1635 1277 1819 1922 1401 1094 1063 1218 1206 1574 1923 1032 1204 1177 1757 1581 1620 1619 1968 1540 1181 1751 1967 1567 1297 1420 1921 1952 1621 1838 1539 1444 1032 1631 1533 1283 1950 1944 1485 1770 1910 1618 1134 1927 1785 1946 1783 1669 1703 1675 1064 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 945/2026

12/03/2026

945 - INSTITUI, NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE VARJOTA, O GRUPO ESPECIALIZADO MARIA DA PENHA – GEMP

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