1157 1855 1646 1094 1979 1951 1801 1703 1004 1106 1664 1816 1083 1922 1575 1486 1191 1261 1062 1717 1649 1112 1984 1303 1526 1039 1831 1769 1947 1764 1198 1265 1403 1631 1083 1732 1620 1548 1509 1020 1757 1187 1961 1668 1112 1194 1338 1968 1395 1914 1287 1184 1705 1657 1403 1220 1574 1824 1569 1255 1822 1622 1605 1418 1740 1896 1741 1326 1959 1179 1447 1678 1573 1112 1241 1192 1636 1402 1916 1769 1005 1749 1359 1772 1727 1254 1041 1064 1960 1679 1242 1686 1274 1177 1736 1427 1603 1594 1546 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 947/2026

12/03/2026

947 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DADOS MUNICIPAL DE EMPRESAS QUE OFERTAM OPORTUNIDADES DE EMPREGO PARA OS VARJOTENSES, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, SEM GERAÇÃO DE NOVAS DESPESAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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