1475 1802 1249 1106 1004 1589 1075 1031 1165 1856 1575 1887 1195 1475 1473 1600 1515 1868 1030 1367 1187 1601 1461 1173 1687 1287 1659 1159 1562 1789 1483 1328 1860 1374 1406 1185 1700 1867 1134 1189 1965 1956 1766 1965 1269 1496 1945 1316 1107 1309 1532 1323 1327 1294 1411 1740 1089 1492 1518 1841 1143 1612 1442 1010 1126 1086 1258 1487 1038 1055 1462 1843 1421 1778 1341 1701 1887 1843 1844 1640 1397 1343 1855 1900 1999 1055 1137 1642 1348 1719 1866 1047 1715 1337 1311 1778 1455 1353 1402 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 947/2026

12/03/2026

947 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DADOS MUNICIPAL DE EMPRESAS QUE OFERTAM OPORTUNIDADES DE EMPREGO PARA OS VARJOTENSES, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, SEM GERAÇÃO DE NOVAS DESPESAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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