12/03/2026
947 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DADOS MUNICIPAL DE EMPRESAS QUE OFERTAM OPORTUNIDADES DE EMPREGO PARA OS VARJOTENSES, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, SEM GERAÇÃO DE NOVAS DESPESAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS