1917 1222 1270 1273 1604 1991 1617 1284 1149 1407 1189 1938 1087 1185 1344 1731 1490 1634 1025 1815 1612 1848 1820 1906 1466 1634 1498 1958 1407 1120 1886 1745 1199 1772 1973 1460 1319 1949 1951 1973 1111 1317 1401 1997 1465 1693 1444 1217 1216 1703 1532 1819 1011 1282 1617 1996 1526 1291 1942 1193 1508 1829 1521 1877 1219 1924 1842 1469 1521 1814 1679 1254 1285 1505 1991 1830 1785 1303 1688 1759 1844 1257 1994 1867 1663 1480 1122 1505 1824 1626 1065 1367 1148 1354 1910 1554 1604 1883 1797 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 948/2026

12/03/2026

948 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE VALORIZAÇÃO DOS POVOS ORIGINÁRIOS, POVOS CIGANOS, COMUNIDADES QUILOMBOLAS E DEMAIS COMUNIDADES TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, SEM CRIAÇÃO DE NOVAS DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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