1790 1840 1704 1153 1397 1688 1183 1382 1336 1282 1554 1187 1617 1274 1478 1963 1351 1668 1624 1760 1733 1404 1241 1119 1785 1752 1869 1547 1922 1056 1104 1649 1065 1033 1063 1111 1855 1291 1631 1227 1024 1979 1627 1031 1230 1995 1984 1143 1224 1360 1640 1168 1613 1440 1701 1231 1815 1995 1421 1210 1986 1303 1078 1962 1488 1893 1933 1237 1290 1495 1817 1720 1306 1863 1068 1805 1965 1990 1282 1149 1024 1756 1282 1869 1346 1139 1725 1705 1324 1073 1074 1108 1505 1030 1524 1082 1279 1045 1994 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 948/2026

12/03/2026

948 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE VALORIZAÇÃO DOS POVOS ORIGINÁRIOS, POVOS CIGANOS, COMUNIDADES QUILOMBOLAS E DEMAIS COMUNIDADES TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, SEM CRIAÇÃO DE NOVAS DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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