1835 1225 1282 1582 1645 1183 1576 1804 1399 1933 1024 1008 1526 1535 1877 1549 1185 1524 1701 1764 1220 1637 1665 1348 1973 1225 1607 1497 1156 1994 1224 1579 1125 1699 1910 1303 1987 1436 1161 1498 1528 1358 1322 1256 1899 1323 1961 1530 1158 1247 1467 1239 1527 1775 1897 1287 1506 1138 1596 1693 1099 1673 1386 1856 1936 1192 1313 1885 1326 1911 1049 1581 1659 1287 1732 1930 1820 1188 1178 1922 1000 1243 1807 1784 1815 1417 1134 1954 1454 1839 1460 1835 1254 1492 1490 1192 1249 1257 1409 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 948/2026

12/03/2026

948 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE VALORIZAÇÃO DOS POVOS ORIGINÁRIOS, POVOS CIGANOS, COMUNIDADES QUILOMBOLAS E DEMAIS COMUNIDADES TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, SEM CRIAÇÃO DE NOVAS DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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