1977 1542 1765 1121 1711 1493 1771 1173 1192 1789 1376 1697 1531 1674 1675 1314 1672 1066 1486 1578 1221 1108 1006 1465 1274 1087 1960 1814 1866 1289 1043 1974 1790 1053 1561 1413 1213 1323 1940 1561 1124 1975 1400 1126 1625 1607 1348 1618 1816 1856 1277 1413 1139 1529 1523 1192 1096 1770 1582 1560 1812 1017 1362 1384 1670 1897 1589 1213 1545 1758 1500 1561 1989 1719 1438 1688 1778 1554 1299 1882 1677 1779 1926 1115 1119 1266 1484 1524 1034 1001 1582 1447 1674 1310 1762 1545 1629 1122 1819 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 948/2026

12/03/2026

948 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE VALORIZAÇÃO DOS POVOS ORIGINÁRIOS, POVOS CIGANOS, COMUNIDADES QUILOMBOLAS E DEMAIS COMUNIDADES TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE VARJOTA, SEM CRIAÇÃO DE NOVAS DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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