1731 1305 1683 1786 1485 1504 1466 1479 1608 1758 1216 1750 1622 1754 1893 1448 1920 1241 1321 1417 1154 1267 1119 1855 1548 1192 1609 1248 1587 1410 1888 1323 1097 1825 1623 1249 1558 1860 1447 1142 1059 1635 1052 1038 1404 1794 1714 1041 1831 1606 1463 1829 1062 1895 1082 1947 1300 1665 1849 1873 1145 1456 1707 1078 1721 1609 1553 1892 1232 1578 1743 1971 1213 1872 1880 1845 1073 1464 1009 1892 1775 1783 1898 1359 1155 1743 1433 1188 1217 1374 1145 1518 1174 1525 1657 1962 1008 1757 1818 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 391/2009

09/11/2009

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024