1963 1287 1207 1060 1670 1376 1135 1438 1551 1201 1667 1351 1569 1678 1814 1140 1359 1774 1084 1497 1471 1233 1019 1558 1472 1376 1008 1062 1274 1336 1299 1806 1655 1936 1818 1873 1194 1639 1057 1944 1374 1675 1967 1952 1796 1585 1331 1508 1581 1441 1216 1842 1207 1375 1166 1153 1546 1199 1684 1239 1153 1419 1587 1319 1997 1082 1663 1158 1506 1525 1584 1467 1368 1520 1586 1219 1957 1455 1305 1702 1087 1730 1303 1789 1398 1285 1816 1392 1047 1234 1157 1864 1982 1213 1869 1850 1233 1051 1134 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 950/2026

08/04/2026

LEI 950 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO INOVADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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