1024 1654 1629 1029 1139 1587 1435 1913 1039 1969 1113 1379 1443 1400 1031 1127 1530 1581 1912 1767 1659 1984 1883 1301 1237 1578 1830 1475 1496 1863 1484 1006 1848 1073 1838 1180 1796 1681 1561 1731 1816 1078 1863 1170 1422 1734 1878 1709 1918 1880 1483 1123 1294 1367 1047 1876 1794 1917 1377 1041 1517 1143 1112 1548 1039 1077 1251 1422 1624 1539 1205 1662 1238 1875 1949 1847 1814 1643 1087 1914 1135 1208 1550 1426 1255 1894 1458 1419 1978 1260 1220 1475 1139 1819 1370 1568 1577 1750 1555 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 951/2026

08/04/2026

951 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VARJOTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E CRIA O DIA MUNICIPAL D E VALORIZAÇÃO DA VIDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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