1032 1780 1936 1583 1002 1408 1671 1987 1487 1942 1669 1430 1841 1834 1310 1463 1930 1449 1965 1674 1729 1023 1262 1780 1848 1592 1839 1263 1137 1655 1264 1890 1476 1203 1468 1485 1281 1876 1181 1015 1923 1149 1981 1716 1151 1013 1288 1674 1153 1854 1932 1645 1829 1323 1651 1944 1125 1092 1238 1379 1765 1862 1084 1185 1040 1913 1210 1622 1717 1248 1259 1859 1330 1635 1553 1581 1339 1249 1825 1053 1648 1096 1334 1464 1073 1085 1316 1223 1489 1987 1821 1933 1046 1373 1851 1710 1191 1880 1711 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 951/2026

08/04/2026

951 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VARJOTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E CRIA O DIA MUNICIPAL D E VALORIZAÇÃO DA VIDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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