1840 1859 1048 1514 1612 1263 1891 1304 1489 1828 1046 1163 1923 1715 1873 1996 1743 1232 1137 1768 1781 1999 1364 1300 1297 1262 1756 1106 1992 1095 1622 1684 1718 1779 1415 1441 1371 1602 1717 1169 1976 1816 1631 1837 1249 1054 1071 1343 1386 1059 1668 1150 1202 1385 1139 1812 1396 1355 1490 1691 1162 1621 1525 1183 1966 1023 1369 1315 1816 1949 1228 1412 1546 1016 1506 1306 1365 1396 1353 1780 1553 1156 1752 1151 1478 1433 1410 1264 1387 1754 1774 1412 1049 1851 1423 1256 1452 1784 1243 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 392/2009

09/11/2009

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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