1166 1193 1936 1051 1956 1657 1649 1586 1017 1349 1336 1440 1539 1740 1702 1964 1809 1959 1033 1013 1160 1658 1150 1745 1578 1290 1064 1107 1225 1065 1207 1563 1676 1973 1759 1679 1660 1072 1963 1947 1006 1626 1317 1413 1993 1680 1733 1869 1791 1114 1899 1968 1453 1680 1856 1282 1634 1130 1135 1741 1703 1620 1111 1383 1220 1848 1181 1479 1806 1574 1012 1204 1523 1405 1180 1955 1360 1772 1008 1633 1466 1816 1259 1837 1563 1386 1892 1622 1938 1291 1711 1109 1184 1355 1220 1936 1324 1334 1531 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 958/2026

03/06/2026

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS A CORRENTADOS ROTINEIRAMENTE OU DE FORMA PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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