1093 1504 1534 1738 1838 1249 1317 1500 1469 1009 1966 1545 1934 1428 1600 1227 1053 1569 1646 1092 1955 1729 1009 1047 1365 1508 1251 1214 1556 1443 1795 1754 1240 1576 1753 1681 1927 1978 1253 1185 1133 1337 1703 1486 1120 1773 1938 1003 1352 1554 1039 1008 1289 1394 1676 1008 1131 1215 1749 1617 1835 1471 1501 1783 1368 1199 1050 1774 1910 1853 1807 1762 1571 1943 1304 1085 1041 1351 1495 1610 1941 1844 1328 1832 1740 1916 1046 1865 1585 1700 1568 1352 1093 1488 1041 1816 1238 1561 1662 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 958/2026

03/06/2026

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS A CORRENTADOS ROTINEIRAMENTE OU DE FORMA PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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