1676 1770 1909 1837 1000 1442 1993 1778 1309 1263 1962 1006 1050 1041 1841 1259 1807 1364 1102 1702 1303 1267 1752 1298 1454 1332 1976 1633 1234 1289 1340 1808 1628 1404 1307 1617 1869 1816 1798 1369 1310 1688 1482 1845 1562 1691 1856 1576 1376 1476 1047 1104 1146 1584 1270 1695 1785 1526 1900 1659 1986 1605 1764 1816 1708 1105 1827 1240 1441 1971 1917 1155 1313 1245 1350 1199 1114 1993 1104 1074 1362 1754 1410 1649 1344 1911 1362 1415 1960 1909 1513 1658 1783 1532 1511 1905 1912 1891 1529 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 965/2026

03/06/2026

965 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO OFICIAL DOS BAIRROS, COM A INDICAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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