1946 1179 1617 1288 1302 1257 1096 1791 1792 1454 1554 1238 1020 1767 1498 1275 1085 1577 1425 1566 1130 1514 1548 1582 1203 1928 1634 1835 1525 1336 1843 1001 2000 1094 1369 1722 1433 1846 1839 1590 1767 1085 1931 1743 1023 1167 1360 1008 1527 1217 1265 1823 1812 1657 1500 1386 1923 1371 1239 1171 1032 1031 1952 1557 1416 1543 1670 1622 1743 1970 1404 1091 1803 1028 1039 1734 1430 1303 1741 1588 1732 1378 1825 1182 1802 1964 1280 1311 1582 1314 1088 1887 1277 1571 1074 1935 1512 1083 1505 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 965/2026

03/06/2026

965 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO OFICIAL DOS BAIRROS, COM A INDICAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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