1791 1085 1852 1216 1341 1411 1348 1982 1079 1201 1021 1027 1686 1143 1044 1089 1218 1105 1598 1429 1445 1393 1071 1049 1021 1709 1890 1620 1681 1624 1776 1053 1122 1391 1944 1937 1936 1693 1438 1885 1167 1485 1159 1385 1279 1809 1726 1854 1752 1155 1705 1603 1263 1745 1006 1593 1227 1871 1183 1485 1091 1654 1762 1700 1956 1576 1174 1460 1061 1250 1736 1158 1836 1350 1360 1869 1790 1647 1849 1876 1146 1871 1513 1363 1109 1974 1653 1178 1567 1320 1220 1135 1356 1329 2000 1030 1577 1947 1479 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 965/2026

03/06/2026

965 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO OFICIAL DOS BAIRROS, COM A INDICAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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