1900 1826 1294 1949 1722 1124 1128 1314 1155 1331 1482 1887 1276 1370 1560 1173 1842 1624 1200 1857 1384 1905 1897 1156 1192 1104 1325 1206 1061 1441 1890 1952 1823 1659 1775 1091 1203 1505 1147 1212 1611 1105 1903 1898 1233 1459 1564 1626 1614 1172 1621 1457 1519 1632 1552 1715 1361 1743 1770 1168 1559 1506 1277 1060 1174 1659 1144 1456 1754 1498 1733 1242 1862 1414 1492 1551 1149 1993 1384 1401 1875 1393 1675 1172 1256 1422 1495 1791 1548 1341 1500 1319 1659 1812 1998 1231 1842 1127 1023 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 970/026

26/06/2026

INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE VACINAÇÃO EM ESCOLAS PÚBLICAS, DESTINADO A AMPLIAR A COBERTURA VACINAL DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, MEDIANTE ARTICULAÇÃO ENTRE UNIDADES DE SAÚDE E INSTITUIÇÕES DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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