1795 1887 1414 1178 1979 1013 1010 1118 1678 1095 1691 1923 1189 1613 1694 1035 1492 1099 1409 1772 1129 1486 1980 1211 1543 1719 1295 1448 1957 1895 1094 1772 1304 1334 1141 1213 1928 1470 1191 1891 1868 1283 1041 1901 1207 1647 1896 1067 1336 1419 1074 1638 1777 1295 1468 1178 1873 1028 1323 1440 1446 1234 1329 1083 1874 1465 1841 1238 1412 1274 1676 1025 1690 1935 1362 1148 1163 1664 1200 1041 1722 1303 1100 1186 1388 1518 1962 1977 1902 1668 1674 1913 1956 1401 1798 1197 1778 1028 1671 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 970/026

26/06/2026

INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE VACINAÇÃO EM ESCOLAS PÚBLICAS, DESTINADO A AMPLIAR A COBERTURA VACINAL DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, MEDIANTE ARTICULAÇÃO ENTRE UNIDADES DE SAÚDE E INSTITUIÇÕES DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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