1330 1948 1198 1262 2000 1965 1619 1140 1128 1814 1484 1256 1527 1615 1680 1451 1486 1995 1944 1438 1112 1451 1059 1234 1079 1168 1010 1364 1461 1404 1654 1828 1542 1369 1130 1436 1976 1004 1139 1909 1252 1453 1931 1063 1265 1612 1844 1462 1350 1369 1194 1761 1948 1623 1096 1340 1530 1145 1566 1238 1723 1359 1917 1642 1879 1751 1305 1109 1992 1438 1376 1542 1802 1256 1209 1372 1004 1342 1528 1357 1285 1319 1173 1480 1994 1146 1619 1334 1472 1314 1514 1452 1501 1661 1476 1503 1577 1979 1376 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 400/2010

20/04/2010

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VAR.JOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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