1313 1915 1062 1290 1545 1083 1271 1044 1647 1041 1929 1886 1216 1692 1697 1269 1132 1307 1199 1201 1201 1884 1054 1183 1250 1413 1753 1839 1499 1934 1864 1856 1958 1792 1237 1283 1902 1491 1233 1128 1495 1251 1853 1932 1657 1634 1982 1396 1650 1281 1538 1264 1816 1132 1300 1380 1439 1762 1907 1236 1843 1787 1657 1010 1828 1309 1100 1700 1775 1849 1033 1806 1529 1497 1767 1395 1777 1532 1271 1000 1776 1668 1136 1198 1635 1833 1584 1988 1169 1752 1531 1254 1304 1818 1726 1436 1042 1844 1734 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 403/2010

27/04/2010

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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