1695 1554 1979 1015 1557 1478 1374 1112 1317 1862 1655 1421 1704 1809 1583 1817 1994 1471 1894 1468 1289 1945 1842 1831 1695 1290 1206 1454 1910 1518 1460 1533 1202 1195 1874 1890 1808 1299 1330 1016 1537 1612 1061 1980 1989 1195 1919 1102 1548 1447 1002 1448 1088 1356 1232 1668 1291 1466 1633 1001 1605 1900 1388 1622 1398 1433 1017 1630 1531 1167 1372 1152 1236 1777 1673 1503 1049 1649 1761 1047 1319 1666 1494 1628 1233 1900 1601 1610 1906 1207 1540 1654 1491 1410 1479 1266 1019 1773 1747 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 975/2026

04/09/2026

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