1460 1655 1998 1361 1984 1478 1120 1035 1021 1744 1711 1861 1899 1678 1653 1520 1206 1316 1795 1859 1993 1746 1842 1109 1364 1797 1848 1771 1929 1796 1364 1607 1016 1340 1004 1326 1433 1242 1843 1318 1962 1048 1673 1469 1028 1796 1922 1896 1490 1414 1623 1766 1106 1918 1309 1736 1288 1463 1828 1277 1303 1844 1264 1397 1399 1862 1603 1817 1247 1978 1728 1412 1171 1159 1477 1887 1210 1254 1647 1712 1337 1830 1343 1498 1751 1477 1929 1310 1323 1470 1276 1728 1035 1343 1451 1709 1518 1622 1992 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 403B/2010

25/05/2010

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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