1477 1896 1902 1323 1871 1375 1810 1443 1319 1231 1310 1295 1971 1725 1660 1995 1861 1550 1879 1662 1550 1115 1204 1982 1046 1261 1673 1018 1156 1202 1119 1374 1111 1980 1944 1371 1394 1776 1497 1493 1853 1485 1719 1600 1305 1369 1611 1838 1430 1055 1098 1240 1617 1008 1327 1588 1055 1825 1960 1027 1925 1476 1898 1165 1380 1736 1428 1076 1069 1395 1429 1614 1385 1789 1149 1967 1400 1637 1956 1936 1045 1401 1898 1232 1618 1404 1966 1457 1306 1518 1923 1746 1619 1972 1224 1100 1134 1699 1972 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 404/2010

01/06/2010

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE VARJOTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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