1522 1393 1012 1204 1741 1051 1782 1802 1137 1798 1502 1798 1871 1495 1906 1675 1701 1014 1782 1658 1908 1756 1339 1718 1702 1318 1877 1588 1794 1309 1843 1612 1018 1233 1620 1084 1404 1927 1276 1243 1367 1872 1885 1080 1013 1707 1061 1920 1761 1282 1083 1446 1909 1648 1296 1438 1015 1619 1371 1611 1096 1656 1823 1276 1328 1427 1455 1329 1072 1306 1720 1597 1539 1100 1505 1355 1418 1471 1358 1268 1606 1374 1520 1689 1595 1321 1409 1532 1080 1317 1309 1114 1338 1722 1816 1244 1083 1658 1497 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 414/2010

22/11/2010

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE IPÚ – COMARES – UIPU, EM CONFORMIDADE COM LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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