1420 1369 1082 1528 1098 1570 1009 1587 1053 1411 1839 1179 1762 1358 1900 1022 1726 1279 1713 1653 1190 1058 1566 1527 1750 1592 1647 1045 1373 1603 1988 1016 1036 1102 1820 1203 1602 1370 1611 1079 1316 1235 1706 1449 1044 1906 1357 1521 1581 1002 1236 1186 1181 1632 1456 1692 1766 1923 1344 1482 1165 1403 1133 1147 1648 1033 1553 1063 1805 1277 1262 1001 1336 1262 1586 1328 1191 1966 1266 1836 1767 1372 1480 1692 1011 1403 1163 1356 1387 1016 1508 1472 1561 1404 1048 1286 1442 1582 1182 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 414/2010

22/11/2010

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE IPÚ – COMARES – UIPU, EM CONFORMIDADE COM LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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