1792 1958 1721 1673 1205 1863 1046 1682 1013 1877 1133 1669 1335 1979 1488 1005 1548 1384 1635 1767 1874 1502 1906 1644 1774 1720 1153 1123 1103 1431 1620 1286 1225 1207 1651 1241 1995 1569 1560 1882 1810 1489 1247 1098 1276 1075 1353 1898 1544 1391 1335 1201 1437 1572 1300 1797 1334 1381 1160 1506 1686 1813 1630 1784 1975 1480 1499 1895 1903 1056 1756 1103 1460 1051 1377 1529 1391 1578 1389 1646 1283 1506 1713 1974 1822 1600 1467 1405 1580 1366 1045 1295 1752 1286 1150 1333 1159 1123 1499 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 414/2010

22/11/2010

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE IPÚ – COMARES – UIPU, EM CONFORMIDADE COM LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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