1390 1992 1240 1720 1113 1838 1813 1543 1804 1436 1375 1019 1792 1495 1881 1802 1698 1305 1176 1547 1207 1497 1554 1532 1648 1586 1770 1504 1286 1940 1211 1718 1630 1024 1682 1325 1243 1207 1654 1881 1201 1557 1402 1401 1786 1953 1372 1372 1130 1266 1297 1566 1329 1998 1823 1307 1630 1124 1146 1280 1811 1606 1173 1141 1014 1535 1202 1920 1676 1740 1743 1663 1192 1803 1231 1708 1812 1135 1813 1196 1466 1902 1686 1230 1342 1010 1100 1262 1324 1292 1328 1782 1041 1138 1434 1630 1004 1922 1814 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 414/2010

22/11/2010

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE IPÚ – COMARES – UIPU, EM CONFORMIDADE COM LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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