1121 1060 1525 1874 1674 1590 1219 1005 1308 1452 1973 1997 1526 1585 1756 1366 1539 1955 1812 1990 1483 1188 1820 1477 1005 1202 1956 1008 1349 1241 1479 1569 1969 1801 1381 1855 1046 1638 1859 1885 1857 1628 1885 1194 1122 1855 1556 1446 1497 1367 1810 1947 1460 1506 1395 1111 1557 1148 1541 1989 1932 1425 1729 1313 1291 1978 1408 1737 1844 1169 1331 1377 1858 1743 1831 1345 1376 1428 1716 1680 1542 1956 1942 1153 1277 1874 1008 1687 1909 1391 1751 1030 1561 1739 1712 1333 1718 1843 1126 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 414/2010

22/11/2010

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE IPÚ – COMARES – UIPU, EM CONFORMIDADE COM LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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