1008 1818 1880 1536 1828 1306 1856 1844 1368 1719 1463 1494 1735 1265 1686 1037 1598 1451 1203 1711 1061 1671 1971 1846 1861 1094 1586 1654 1402 1098 1916 1952 1858 1038 1554 1078 1329 1289 1651 1739 1951 1950 1455 1311 1402 1602 1224 1091 1392 1698 1617 1767 1693 1794 1916 1828 1370 1115 1498 1552 1077 1019 1064 1498 1661 1775 1910 1114 1368 1809 1532 1455 1214 1621 1178 1596 1866 1910 1776 1613 1032 1333 1564 1449 1649 1543 1996 1645 1893 1909 1164 1892 1732 1257 1980 1457 1855 1973 1800 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 414/2010

22/11/2010

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE IPÚ – COMARES – UIPU, EM CONFORMIDADE COM LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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