1354 1438 1580 1192 1948 1415 1174 1100 1053 1561 1104 1210 1764 1161 1442 1957 1019 1863 1549 1608 1193 1378 1790 1006 1945 1450 1101 1769 1588 1810 1523 1344 1693 1288 1888 1157 1391 1378 1287 1176 1210 1466 1577 1591 1758 1482 1233 1774 1711 1133 1540 1326 1597 1972 1154 1575 1577 1730 1534 1291 1085 1936 1773 1779 1946 1115 1541 1221 1047 1568 1118 1052 1173 1809 1469 1921 1616 1544 1794 1883 1477 1382 1782 1815 1735 1542 1297 1033 1614 1943 1369 1223 1990 1603 1348 1630 1608 1869 1064 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 414/2010

22/11/2010

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE IPÚ – COMARES – UIPU, EM CONFORMIDADE COM LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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