1800 1030 1923 1872 1649 1838 1184 1159 1791 1177 1579 1626 1191 1207 1730 1713 1424 1548 1526 1574 1640 1755 1728 1447 1636 1526 1078 1485 1998 1816 1015 1229 1933 1491 1197 1924 1607 1568 1455 1174 1675 1935 1305 1772 1845 1242 1287 1057 1276 1894 1215 1404 1294 1173 1515 1012 1126 1118 1542 1161 1454 1840 1405 1977 1461 1140 1871 1898 1239 1151 1219 1261 1742 1209 1686 1097 1073 1097 1116 1987 1398 1197 1059 1085 1354 1045 1000 1335 1858 1733 1262 1915 1043 1267 1482 1356 1377 1570 1787 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 427/2011

02/03/2011

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, À TÍTULO PRECÁRIO, PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE CARGA NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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