1459 1523 1560 1037 1051 1459 1845 1937 1284 1113 1350 1240 1538 1074 1943 1489 1615 1278 1175 1004 1335 1091 1578 1528 1003 1857 1109 1399 1710 1346 1390 1653 1812 1854 1111 1746 1671 1380 1549 1223 1236 1179 1431 1402 1699 1823 1224 1004 1268 1909 1008 1900 1164 1479 1609 1412 1642 1430 1552 1407 1924 1827 1612 1087 1046 1610 1145 1858 1789 1316 1924 1059 1933 1652 1910 1120 1845 1621 1600 1293 1801 1841 1791 1307 1758 1166 1186 1769 1171 1765 1350 1804 1203 1991 1377 1071 1286 1285 1779 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 432/2011

08/04/2011

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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