1225 1983 1636 1137 1486 1123 1742 1083 1469 1093 1481 1001 1679 1046 1035 1732 1312 1459 1505 1093 1979 1294 1306 1331 1695 1725 1563 1271 1804 1907 1488 1333 1002 1319 1818 1168 1215 1371 1026 1783 1910 1479 1089 1431 1758 1220 1631 1868 1189 1294 1250 1351 1027 1858 1886 1041 1477 1760 1753 1087 1243 1291 1325 1934 1918 1208 1409 1613 1948 1491 1165 1413 1351 1429 1801 1360 1871 1935 1126 1622 1186 1052 1470 1400 1455 1345 1584 1118 1792 1409 1097 1810 1788 1096 1522 1950 1305 1458 1924 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 432/2011

08/04/2011

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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