1139 1953 1070 1644 1358 1492 1557 1767 1544 1050 1869 1097 1673 1739 1415 1024 1943 1133 1626 1825 1656 1333 1118 1382 1687 1474 1723 1697 1821 1792 1159 1847 1762 1210 1637 1313 1192 1163 1388 1718 1236 1127 1478 1981 1209 1135 1620 1138 1214 1323 1865 1701 1518 1628 1661 1975 1183 1576 1404 1553 1194 1739 1002 1066 1733 1648 1311 1531 1618 1600 1402 1250 1554 1293 1800 1473 1931 1666 1264 1861 1898 1612 1933 1254 1399 1687 1883 1400 1598 1983 1291 1183 1107 1575 1780 1893 1331 1029 1179 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 432/2011

08/04/2011

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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