1495 1417 1708 1530 1001 1651 1767 1823 2000 1980 1464 1044 1639 1770 1693 1717 1437 1868 1306 1047 1622 1499 1766 1307 1171 1668 1856 1201 1516 1161 1721 1724 1848 1971 1799 1073 1823 1224 1639 1858 1947 1399 1446 1396 1029 1373 1100 1862 1177 1437 1427 1919 1975 1181 1135 1762 1068 1103 1987 1976 1926 1043 1316 1836 1803 1403 1660 1662 1596 1935 1737 1074 1733 1020 1406 1738 1952 1233 1069 1855 1491 1401 1497 1078 1706 1052 1099 1607 1598 1046 1800 1754 1850 1791 1537 1230 1468 1800 1793 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 432/2011

08/04/2011

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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