1689 1365 1768 1584 1574 1067 1776 1168 1394 1909 1636 1546 1797 1226 1873 1248 1788 1261 1066 1378 1291 1740 1664 1857 1058 1580 1183 1181 1492 1982 1148 1595 1047 1308 1782 1563 1385 1783 1618 1789 1504 1117 1148 1298 1212 1084 1614 1467 1252 1060 1024 1815 1392 1642 1320 1649 1316 1654 1267 1593 1978 1442 1670 1335 1116 1585 1549 1399 1954 1768 1201 1887 1553 1410 1662 1459 1693 1899 1337 1245 1615 1907 1961 1775 1740 1711 1663 1709 1453 1156 1788 1901 1663 1833 1160 1683 1065 1485 1487 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 440/2011

29/04/2011

INCLUI OFICIALMENTE NA GRADE CURRICULAR DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL "EDUCAÇÃO AMBIENTAL".

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