1512 1911 1056 1334 1836 1023 1847 1017 1608 1448 1467 1135 1442 1922 1864 1122 1078 1857 1851 1530 1875 1488 1931 1267 1784 1172 1974 1989 1361 1265 1472 1109 1969 1291 1657 1174 1635 1434 1772 1480 1565 1267 1467 1505 1092 1295 1973 1771 1002 1156 1427 1352 1796 1975 1524 1135 1398 1763 1242 1886 1426 1889 1494 1084 1974 1152 1276 1885 1014 1875 1056 1524 1101 1101 1208 1479 1398 1269 1057 1900 1200 1901 1278 1536 1514 1517 1277 1051 1942 1722 1287 1355 1155 1026 1138 1641 1862 1269 1080 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 440/2011

29/04/2011

INCLUI OFICIALMENTE NA GRADE CURRICULAR DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL "EDUCAÇÃO AMBIENTAL".

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