1656 1881 1782 1114 1049 1182 1629 1847 1836 1634 1944 1288 1435 1786 1507 1310 1538 1772 1401 1076 1591 1617 1157 1787 1716 1925 1151 1511 1053 1522 1659 1108 1386 1554 1800 1412 1873 1953 1239 1095 1088 1972 1502 1778 1142 1396 1583 1933 1679 1010 1923 1707 1087 1171 1730 1352 1146 1162 1232 1310 1978 1392 1190 1643 1935 1657 1783 1409 1381 1742 1552 1041 1997 1511 1584 1459 1578 1154 1093 1289 1927 1204 1054 1207 1811 1589 1588 1970 1623 1515 1936 1091 1909 1338 1413 1767 1927 1640 1543 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 440/2011

29/04/2011

INCLUI OFICIALMENTE NA GRADE CURRICULAR DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL "EDUCAÇÃO AMBIENTAL".

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