1793 1242 1182 1501 1282 1762 1235 1565 1988 1018 1396 1443 1888 1876 1614 1899 1893 1123 1147 1889 1967 1378 1969 1740 1668 1942 1095 1878 1282 1954 1817 1321 1648 1774 1025 1602 1653 1496 1882 1177 1074 1496 1095 1235 1724 1946 1072 1029 1943 1031 1772 1261 1061 1779 1021 1815 1841 1451 1507 1613 1933 1136 1623 1507 1822 1308 1106 1602 1427 1934 1412 1705 1210 1316 1458 1043 1618 1844 1151 1073 1946 1722 1848 1366 1860 1908 1687 1055 1371 1433 1605 1727 1574 1023 1676 1511 1314 1950 1469 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 440/2011

29/04/2011

INCLUI OFICIALMENTE NA GRADE CURRICULAR DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL "EDUCAÇÃO AMBIENTAL".

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