1935 1785 1342 1590 1218 1222 1610 1863 1536 1570 1830 1140 1445 1419 1269 1547 1273 1038 1649 1779 1001 1629 1248 1737 1460 1994 1041 1877 1040 1372 1749 1024 1082 1193 1750 1098 1014 1959 1892 1340 1639 1524 1549 1291 1699 1912 1318 1849 1397 1971 1184 1251 1914 1007 1259 1797 1352 1877 1960 1610 1223 1092 1062 1878 1939 1308 1097 1863 1467 1741 1040 1825 1580 1255 1449 1068 1921 1315 1807 1540 1753 1877 1042 1894 1180 1033 1330 1832 1641 1851 1707 1119 1313 1837 1961 1179 1828 1104 1394 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 440/2011

29/04/2011

INCLUI OFICIALMENTE NA GRADE CURRICULAR DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL "EDUCAÇÃO AMBIENTAL".

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