1214 1979 1511 1492 1929 1934 1785 1803 1916 1327 1860 1875 1697 1471 1489 1849 1806 1861 1309 1694 1308 1494 1899 1707 1263 1336 1934 1565 1949 1076 1980 1338 1777 1930 1543 1931 1934 1199 1255 1923 1219 1737 1746 1847 1020 1275 1460 1516 1150 1166 1386 1092 1535 1146 1430 1708 1296 1428 1313 1226 1470 1140 1154 1539 1313 1383 1141 1437 1429 1161 1526 1719 1552 1135 1045 1451 1649 1700 1041 1657 1722 1628 1712 1929 1060 1091 1424 1929 1279 1351 1322 1601 1117 1035 1975 1299 1969 1168 1667 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 440/2011

29/04/2011

INCLUI OFICIALMENTE NA GRADE CURRICULAR DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL "EDUCAÇÃO AMBIENTAL".

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