1954 1895 1551 1307 1730 1603 1680 1231 1980 1909 1615 1394 1625 1495 1117 1017 1346 1168 1950 1545 1166 1294 1348 1812 1396 1239 1899 1670 1275 1325 1752 1320 1234 1714 1095 1821 1169 1150 1376 1312 1483 1551 1347 1822 1423 1284 1419 1148 1035 1353 1233 1806 1951 1130 1550 1341 1209 1770 1280 1897 1407 1946 1433 1860 1231 1805 1119 1173 1833 1901 1061 1099 1396 1782 1049 1124 1548 1159 1732 1637 1666 1440 1206 1771 1894 1022 1604 1711 1065 1018 1467 1074 1403 1127 1476 1677 1812 1900 1865 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 441/2011

06/05/2011

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS.

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