1815 1809 1786 1967 1936 1038 1781 1768 1659 1353 1411 1237 1548 1662 1524 1216 1279 1797 1619 1119 1466 1981 1842 1776 1284 1985 1134 1656 1416 1177 1289 1328 1752 1395 1224 1909 1639 1104 1237 1682 1229 1196 1663 1711 1159 1488 1944 1060 1327 1012 1172 1730 1225 1441 1224 1497 1173 1470 1255 1601 1212 1884 1275 1852 1479 1113 1206 1158 1416 1713 1839 1512 1114 1888 1691 1247 1021 1922 1938 1046 1506 1621 1611 1700 1032 1690 1243 1163 1854 1420 1883 1758 1308 1745 1716 1736 1390 1147 1301 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 446/2011

11/05/2011

PROJETO DE LEI DE ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS.

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