1894 1691 1382 1283 1471 1631 1832 1031 1054 1206 1999 1990 1961 1606 1971 1515 1918 1018 1777 1130 1158 1827 1510 1402 1210 1996 1723 1371 1024 1094 1529 1653 1756 1086 1073 1267 1146 1878 1507 1254 1596 1445 1155 1236 1504 1176 1061 1529 1122 1670 1488 1447 1850 1134 1128 1627 1656 1209 1105 1326 1637 1056 1839 1531 1749 1965 1161 1216 1873 1887 1413 1861 1892 1986 1907 1943 1192 1684 1594 1452 1237 1625 1623 1030 1618 1906 1263 1461 1119 1355 1103 1046 1535 1216 1699 1929 1792 1348 1111 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 451/2011

13/07/2011

SÚMULA: O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 407/2010, DE 27 DE AGOSTO DE 2010 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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