1089 1569 1871 1917 1239 1114 1392 1991 1465 1414 1995 1793 1476 1586 1712 1338 1981 1226 1224 1972 1070 1915 1048 1684 1169 1252 1835 1287 1516 1987 1830 1399 1307 1965 1764 1970 1870 1894 1903 1799 1796 1256 1884 1718 1338 1387 1141 1960 1982 1950 1127 1634 1565 1871 1466 1759 1559 1900 1387 1127 1698 1901 1480 1474 1842 1950 1690 1059 1099 1309 1423 1261 1194 1340 1727 1384 1219 1958 1817 1336 1208 1642 1337 1316 1085 1364 1991 1301 1728 1700 1172 1285 1138 1205 1047 1888 1609 1493 1384 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 459/2011

14/09/2011

INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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