1306 1971 1872 1555 1363 1686 1955 1774 1507 1682 1226 1200 1414 1290 1089 1646 1441 1698 1626 1059 1428 1386 1559 1053 1461 1961 1760 1387 1431 1415 1793 1633 1616 1874 1982 1413 1800 1722 1774 1678 1666 1477 1400 1970 1764 1023 1775 1722 1680 1017 1768 1701 1839 1560 1072 1380 1555 1580 1521 1618 1905 1349 1334 1503 1446 1137 1607 1992 1170 1902 1650 1990 1230 1263 1469 1480 1536 1420 1130 1064 1700 1379 1769 1658 1142 1897 1896 1286 1883 1341 1893 1096 1128 1900 1410 1809 1338 1463 1704 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 470/2011

22/08/2011

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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