1978 1101 1912 1698 1009 1307 1356 1247 1133 1134 1269 1308 1705 1348 1296 1829 1918 1453 1902 1882 1080 1452 1687 1792 1732 1858 1924 1163 1963 1354 1384 1411 1221 1543 1159 1247 1608 1151 1376 1114 1147 1718 1322 1700 1536 1851 1210 1959 1193 1180 1650 1626 1246 1876 1815 1365 1686 1031 1456 1547 1277 1380 1845 1882 1038 1421 1809 1652 1948 1297 1422 1942 1278 1405 1249 1513 1177 1523 1185 1438 1807 1216 1692 1594 1182 1780 1639 1819 1307 1469 1123 1799 1600 1934 1618 1160 1237 1475 1117 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 475/2011

10/11/2011

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO REALIZANDO DOAÇÕES REFERENTES À SAÚDE.

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