Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 477/2011
10/11/2011
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS SERVIDORES COMISSIONADOS, DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, EXTINGUE CARGOS E CRIA OUTROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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