1207 1340 1894 1187 1061 1806 1654 1000 1822 1980 1260 1942 1300 1638 1043 1563 1001 1961 1453 1083 1434 1885 1759 1836 1088 1176 1595 1500 1366 1561 1755 1261 1739 1546 1502 1931 1185 1904 1678 1009 1243 1408 1891 1063 1835 1936 1504 1984 1391 1580 1446 1644 1986 1691 1055 1400 1666 1123 1580 1409 1181 1231 1300 1502 1874 1736 1288 1746 1463 1190 1035 1017 1322 1100 1568 1662 1187 1097 1929 1688 1715 1977 1841 1497 1630 1232 1510 1995 1161 1614 1863 1254 1250 1353 1699 1441 1707 1763 1465 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 502/2013

04/03/2013

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AS AÇÕES OBJETIVANDO O CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS, BEM COMO A PREVENÇÃO E CONTROLE ZOONOSES NO MUNICIPIO DE VARJOTA.

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