1965 1643 1760 1215 1105 1296 1991 1639 1865 1827 1623 1628 1984 1115 1292 1409 1166 1288 1679 1992 1269 1034 1275 1550 1122 1279 1056 1295 1397 1191 1840 1388 1736 1578 1668 1101 1185 1145 1331 1100 1776 1605 1367 1528 1155 1990 1080 1360 1801 1671 1500 1704 1681 1825 1335 1452 1541 1344 1740 1381 1496 1563 1925 1431 1612 1234 1248 1874 1564 1509 1235 1520 1607 1273 1780 1260 1164 1695 1138 1373 1653 1388 1988 1440 1403 1320 1245 1705 1475 1564 1383 1330 1582 1644 1753 1400 1582 1499 1371 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 502/2013

04/03/2013

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AS AÇÕES OBJETIVANDO O CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS, BEM COMO A PREVENÇÃO E CONTROLE ZOONOSES NO MUNICIPIO DE VARJOTA.

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