1389 1451 1438 1824 1883 1319 1294 1527 1694 1941 1513 1731 1196 1126 1041 1774 1536 1371 1070 1520 1772 1302 1693 1703 1660 1329 1984 1906 1614 1933 1978 1233 1384 1009 1169 1627 1987 1490 1340 1073 1803 1939 1586 1287 1899 1824 1860 1134 1868 1559 1637 1411 1815 1386 1172 1796 1277 1367 1288 1515 1104 1088 1548 1607 1279 1041 1936 1362 1400 1372 1694 1292 1140 1434 1723 1167 1382 1825 1431 1834 1488 1798 1511 1645 1001 1471 1050 1080 1868 1691 1424 1024 1089 1603 1489 1160 1432 1742 1257 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 502/2013

04/03/2013

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AS AÇÕES OBJETIVANDO O CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS, BEM COMO A PREVENÇÃO E CONTROLE ZOONOSES NO MUNICIPIO DE VARJOTA.

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