1208 1298 1210 1331 1132 1383 1454 1684 1595 1257 1554 1858 1737 1075 1223 1078 1308 1841 1157 1962 1599 1366 1272 1109 1040 1502 1598 1724 1680 1206 1429 1651 1665 1420 1308 1914 1307 1335 1788 1653 1203 1466 1342 1342 1208 1181 1461 1071 1350 1510 1889 1978 1726 1261 1487 1037 1405 1654 1293 1643 1415 1360 1838 1269 1057 1587 1476 1499 1597 1368 1103 1680 1403 1240 1849 1114 1668 1263 1163 1539 1885 1612 1445 1942 1869 1554 1859 1060 1847 1218 1412 1853 1053 1785 1427 1393 1668 1786 1263 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 502/2013

04/03/2013

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AS AÇÕES OBJETIVANDO O CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS, BEM COMO A PREVENÇÃO E CONTROLE ZOONOSES NO MUNICIPIO DE VARJOTA.

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