1056 1010 1949 1586 1243 1942 1917 1748 1454 1377 1965 1787 1314 1108 1682 1023 1516 1376 1465 1541 1120 1465 1232 1794 1191 1024 1130 1440 1855 1158 1770 1248 1668 1335 1550 1779 1920 1925 1645 1490 1406 1429 1253 1756 1880 1134 1978 1063 1163 1960 1431 1710 1753 1536 1700 1282 1715 1725 1961 1405 1978 1046 1498 1180 1855 1989 1208 1232 1990 1567 1575 1986 1289 1458 1606 1431 1631 1472 1610 1167 1121 1077 1157 1200 1408 1681 1222 1121 1210 1616 1556 1518 1548 1350 1953 1195 1829 1470 1487 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 506/2013

27/03/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

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