1644 1984 1826 1775 1915 1253 1459 1244 1618 1944 1955 1660 1682 1267 1305 1520 1267 1816 1011 1800 1268 1823 1546 1172 1827 1657 1189 1392 1205 1284 1094 1383 1911 1296 1484 1584 1775 1143 1812 1011 1842 1728 1824 1718 1734 1556 1511 1660 1159 1790 1641 1476 1837 1427 1442 1052 1257 1777 1674 1235 1122 1533 1984 1612 1165 1075 1080 1912 1228 1859 1934 1648 1241 1196 1611 1432 1018 1965 1082 1700 1276 1439 1724 1611 1258 1126 1303 1224 1616 1428 1354 1017 1442 1035 1141 1346 1629 1579 1515 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 528/2014

09/04/2014

AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO – ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO.

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