1941 1911 1551 1130 1322 1924 1571 1495 1559 1455 1369 1927 1802 1697 1969 1669 1328 1531 1159 1074 1647 1017 1199 1672 1394 1775 1392 1924 1172 1537 1428 1093 1538 1965 1732 1082 1249 1583 1930 1596 1411 1248 1087 1328 1799 1487 2000 1453 1710 1838 1435 1811 1946 1014 1646 1717 1695 1659 1085 1257 1479 1557 1700 1985 1824 1967 1457 1386 1665 1141 1898 1049 1952 1105 1484 1468 1430 1382 1717 1374 1877 1988 1928 1872 1756 1784 1061 1553 1503 1161 1913 1227 1370 1600 1201 1631 1607 1326 1134 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 528/2014

09/04/2014

AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO – ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO.

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