1864 1350 1549 1125 1837 1107 1393 1732 1237 1506 1228 1323 1777 1431 1480 1336 1309 1825 1224 1998 1310 1694 1529 1504 1931 1080 1355 1242 1050 1094 1673 1232 1329 1685 1889 1634 1461 1412 1509 1033 1495 1178 1724 1568 1773 1825 1101 1866 1934 1600 1817 1693 1520 1534 1269 1357 1482 1207 1462 1185 1987 1908 1965 1369 1733 1980 1435 1855 1341 1202 1442 1612 1558 1555 1603 1094 1263 1373 1502 1124 1088 1367 1636 1800 1574 1652 1187 1059 1533 1395 1043 1411 1328 1935 1056 1531 1308 1148 1054 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 528/2014

09/04/2014

AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO – ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO.

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