1736 1021 1928 1055 1388 1759 1387 1386 1594 1952 1343 1052 1401 1039 1877 1870 1844 1201 1612 1521 1071 1655 1198 1985 1269 1227 1466 1920 1112 1481 1157 1786 1197 1832 1655 1689 1866 1149 1850 1054 1863 1321 1564 1440 1410 1159 1930 1571 1393 1450 1239 1894 1596 1175 1450 1895 1698 1657 1275 1380 1007 1772 1987 1898 1311 1358 1566 1846 1588 1868 1119 1853 1070 1961 1459 1700 1434 1348 1336 1382 1842 1575 1212 1364 1648 1314 1181 1549 1852 1684 1118 1135 1538 1205 1228 1408 1508 1613 1298 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 528/2014

09/04/2014

AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO – ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024