1300 1503 1304 1983 1659 1497 1492 1992 1793 1054 1659 1262 1595 1784 1573 1343 1739 1497 1079 1028 1097 1997 1807 1905 1175 1476 1972 1781 1270 1443 1761 1232 1537 1419 1513 1230 1097 1829 1919 1278 1345 1858 1204 1575 1947 1784 1022 1986 1825 1310 1740 1399 1742 1942 1284 1984 1621 1513 1677 1470 1695 1743 1268 1388 1365 1486 1525 1158 1234 1448 1113 1778 1302 1461 1847 1085 1823 1634 1404 1317 1974 1386 1057 1326 1157 1919 1280 1547 1858 1964 1018 1084 1283 1294 1180 1616 1890 1358 1937 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 528/2014

09/04/2014

AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO – ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO.

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