1560 1065 1172 1949 1617 1319 1141 1148 1385 1616 1597 1484 1404 1911 1095 1690 1377 1511 1736 1541 1811 1243 1037 1671 1164 1004 1303 1959 1102 1154 1070 1449 1220 1279 1021 1835 1157 1037 1987 1098 1603 1535 1884 1310 1902 1319 1876 1568 1941 1580 1394 1323 1630 1814 1471 1223 1450 1385 1816 1394 1104 1200 1743 1557 1909 1795 1801 1780 1498 1238 1325 1464 1846 1402 1126 1815 1137 1395 1820 1728 1071 1240 1493 1622 1883 1382 1496 1350 1773 1785 1226 1700 1714 1540 1265 1036 1416 1224 1732 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 528/2014

09/04/2014

AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO – ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO.

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