1857 1197 1485 1788 1578 1967 1020 1486 1189 1732 1759 1310 1520 1813 1079 1963 1869 1429 1305 1417 1781 1013 1121 1887 1518 1926 1898 1420 1200 1531 1471 1091 1032 1899 1783 1490 1278 1355 1991 1973 1538 1652 1984 1283 1159 1324 1366 1291 1360 1036 1477 1359 1007 1820 1718 1309 1049 1014 1130 1792 1349 1866 1363 1022 1627 1821 1411 1403 1280 1171 1356 1859 1096 1735 1767 1897 1292 1211 1651 1903 1538 1199 1527 1238 1685 1896 1704 1561 1299 1409 1724 1245 1210 1921 1729 1366 1064 1389 1931 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 528/2014

09/04/2014

AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO – ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO.

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