1318 1772 1083 1247 1045 1674 1192 1685 1335 1255 1494 1388 1093 1323 1503 1077 1717 1711 1320 1692 1237 1567 1093 1474 1095 1695 1277 1794 1527 1432 1846 1365 1469 1124 1290 1786 1573 1199 1524 1422 1246 1177 1746 1109 1682 1399 1709 1393 1343 1781 1406 1350 1068 1146 1958 1495 1405 1383 1024 1864 1580 1584 1081 1018 1948 1691 1619 1851 1233 1273 1822 1640 1726 1281 1769 1012 1519 1880 1623 1117 1539 1596 1307 1736 1751 1836 1775 1336 1597 1857 1821 1026 1830 1477 1992 1202 1289 1194 1195 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 528/2014

09/04/2014

AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO – ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO.

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