1106 1642 1480 1057 1828 1165 1324 1100 1652 1653 1364 1217 1498 1129 1801 1914 1707 1252 1404 1681 1448 1755 1737 1451 1184 1190 1025 1186 1276 1965 1492 1562 1716 1103 1552 1478 1027 1823 1064 1075 1170 1704 1925 1181 1478 1889 1757 1061 1699 1359 1161 1267 1909 1079 1240 1253 1378 1874 1471 1214 1200 1916 1529 1825 1495 1088 1140 1086 1957 1800 1413 1710 1681 1611 1053 1558 1893 1878 1472 1330 1012 1887 1796 1381 1511 1905 1290 1083 1462 1283 1529 1555 1543 1051 1298 1218 1592 1209 1479 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 537/2014

28/05/2014

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE VARJOTA ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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