1865 1559 1786 1261 1684 1673 1593 1692 1148 1682 1623 1237 1228 1792 1036 1727 1975 1162 1675 1508 1281 1121 1759 1946 1865 1746 1464 1731 1481 1249 1303 1440 1220 1852 1527 1073 1647 1350 1971 1031 1860 1089 1654 1601 1683 1165 1743 1887 1749 1811 1539 1251 1077 1569 1956 1369 1849 1974 1973 1399 1618 1256 1114 1793 1358 1988 1010 1818 1309 1477 1326 1736 1102 1063 1798 1020 1969 1138 1856 1305 1147 1998 1946 1837 1424 1088 1851 1933 1701 1783 1787 1545 1692 1657 1222 1742 1470 1770 1923 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 548/2014

29/12/2014

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 281/2003 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, LEI MUNICIPAL Nº 401/2010 DE 26 DE ABRIL DE 2010 QUE VERSA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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