1896 1184 1947 1635 1447 1439 1273 1457 1794 1098 1366 1806 1526 1830 1235 1082 1758 1375 1431 1777 1497 1428 1105 1173 1529 1294 1464 1390 1822 1502 1429 1469 1761 1771 1258 1617 1674 1905 1396 1504 1865 1091 1427 1602 1782 1523 1912 1395 1130 1028 1811 1977 1199 1750 1776 1035 1441 1173 1571 1728 1775 1877 1655 1299 1252 1184 1320 1327 1314 1112 1310 1583 1496 1633 1913 1929 1387 1301 1579 1272 1865 1240 1413 1101 1911 1884 1669 1181 1009 1917 1396 1233 1859 1453 1748 1589 1219 1415 1915 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 548/2014

29/12/2014

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 281/2003 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, LEI MUNICIPAL Nº 401/2010 DE 26 DE ABRIL DE 2010 QUE VERSA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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