1837 1681 1325 1201 1731 1204 1015 1671 1842 1541 1734 1777 1640 1941 1674 1204 1232 1638 1714 1397 1083 1990 1851 1236 1096 1999 1875 1026 1306 1500 1578 1348 1226 1390 1941 1249 1292 1425 1122 1489 1148 1447 1907 1694 1121 1452 1609 1946 1778 1522 1345 1052 1452 1446 1707 1684 1866 1470 1415 1668 1116 1005 1143 1660 1516 1524 1165 1021 1812 1193 1964 1849 1246 1938 1084 1407 1445 1273 1079 1864 1821 1601 1993 1625 1130 1636 1530 1913 1275 1094 1800 1978 1725 1411 1570 1010 1044 1300 1736 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 548/2014

29/12/2014

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 281/2003 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, LEI MUNICIPAL Nº 401/2010 DE 26 DE ABRIL DE 2010 QUE VERSA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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