1997 1158 1553 1858 1400 1377 1371 1741 1674 1623 1747 1823 1279 1080 1995 1134 1644 1904 1419 1654 1066 1013 1564 1524 1981 1063 1118 1524 1480 1289 1618 1957 1136 1021 1822 1155 1561 1364 1318 1853 1460 1171 1563 1839 1141 1238 1253 1771 1682 1844 1354 1383 1629 1523 1746 1581 1743 1261 1003 1005 1946 1008 1667 1556 1783 1457 1880 1702 1772 1885 1230 1328 1871 1179 1957 1482 1273 1356 1754 1297 1962 1817 1063 1799 1129 1758 1188 1343 1591 1064 1429 1217 1030 1774 1993 1463 1217 1627 1065 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 548/2014

29/12/2014

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 281/2003 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, LEI MUNICIPAL Nº 401/2010 DE 26 DE ABRIL DE 2010 QUE VERSA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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