1067 1163 1562 1323 1864 1334 1832 1558 1677 1566 1231 1116 1413 1365 1547 1653 1210 1592 1681 1500 1285 1600 1515 1290 1244 1821 1791 1868 1921 1535 1450 1006 1426 1159 1772 1620 1890 1417 1615 1055 1305 1817 1178 1198 1345 1214 1814 1420 1244 1340 1962 1069 1586 1107 1302 1818 1541 1173 1310 1018 1168 1391 1775 1415 1561 1354 1418 1837 1991 1610 1811 1675 1277 1145 1237 1264 1908 1633 1610 1299 1694 1836 1068 1374 1613 1124 1660 1368 1868 1578 1776 1401 1893 1694 1307 1788 1009 1048 1866 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 549/2014

29/12/2014

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024