1939 1074 1246 1792 1707 1813 1366 1400 1107 1499 1556 1853 1698 1218 1152 1897 1936 1238 1360 1149 1879 1315 1979 1421 1153 1179 1960 1154 1531 1289 1311 1336 1964 1516 1448 1995 1390 1143 1569 1804 1858 1550 1182 1847 1562 1761 1679 1416 1212 1310 1334 1781 1841 1319 1451 1465 1410 1308 1301 1383 1045 1995 1372 1665 1855 1922 1341 1298 1564 1795 1875 1825 1168 1629 1792 1273 1172 1150 1332 1594 1058 1410 1141 1670 1969 1604 1924 1516 1575 1697 1438 1881 1577 1703 1624 1350 1113 1739 1087 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 549/2014

29/12/2014

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS.

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