1513 1935 1126 1807 1906 1293 1676 1044 1365 1730 1497 1544 1030 1952 1162 1410 1085 1489 1144 1071 1652 1934 1236 1092 1763 1548 1707 1320 1988 1279 1827 1226 1479 1347 1430 1466 1704 1286 1303 1400 1296 1979 1467 1102 1183 1402 1130 1510 1141 1207 1634 1375 1821 1977 1272 1915 1126 1965 1464 1969 1705 1251 1062 1637 1097 1033 1618 1857 1981 1678 1337 1437 1018 1991 1051 1211 1099 1503 1745 1519 1290 1752 1799 1444 1184 1614 1415 1815 1520 1208 1394 1184 1572 1059 1752 1639 1426 1577 1092 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 552/2015

02/02/2015

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS, DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, EXTINGUE CARGOS, REDUZ E CRIA OUTROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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