Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 552/2015
02/02/2015
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS, DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, EXTINGUE CARGOS, REDUZ E CRIA OUTROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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