1102 1026 1873 1266 1084 1674 1343 1262 1762 1113 1980 1476 1558 1817 1810 1896 1045 1320 1086 1131 1998 1773 1843 1759 1373 1149 1467 1830 1574 1940 1014 1950 1603 1950 1555 1868 1427 1030 1049 1124 1405 1368 1094 1223 1796 1942 1881 1300 1398 1727 1722 1920 1328 1230 1803 1032 1018 1952 1981 1829 1637 1568 1340 1016 1062 1056 1077 1262 1972 1561 1900 1484 1615 1211 1064 1990 1827 1427 1991 1650 1849 1086 1406 1343 1519 1387 1050 1421 1441 1434 1276 1353 1330 1910 1437 1235 1508 1152 1147 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 557/2015

20/03/2015

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESIDADES TEMPORARIA DE EXCEPCINAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTº 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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