1311 1173 1982 1625 1219 1202 1359 1119 1724 1851 1290 1416 2000 1507 1815 1143 1020 1138 1271 1184 1134 1465 1891 1946 1215 1697 1873 1005 1400 1389 1828 1557 1047 1847 1607 1519 1599 1135 1573 1450 1439 1210 1606 1248 1807 1097 1609 1249 1038 1220 1515 1926 1796 1418 1061 1655 1054 1245 1129 1448 1719 1236 1412 1724 1098 1635 1129 1983 1657 1151 1737 1683 1295 1558 1394 1329 1078 1024 1959 1418 1314 1402 1717 1775 1641 1463 1066 1010 1523 1641 1983 1662 1834 1119 1361 1437 1942 1990 1605 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 557/2015

20/03/2015

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESIDADES TEMPORARIA DE EXCEPCINAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTº 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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