1834 1510 1645 1842 1981 1245 1701 1082 1043 1680 1950 1582 1615 1778 1149 1504 1390 1097 1166 1857 1903 1036 1675 1534 1417 1969 1192 1645 1377 1238 1831 1024 1245 1079 1371 1238 1908 1816 1636 1530 1136 1596 1806 1286 1736 1101 1722 1512 1883 1763 1050 1805 1244 1918 1806 1820 1813 1728 1905 1395 1911 1027 1206 1524 1185 1319 1889 1097 1412 1157 1991 1157 1881 1475 1660 1384 1220 1428 1102 1897 1164 1260 1878 1520 1986 1622 1541 1233 1474 1710 1789 1428 1995 1096 1365 1067 1567 1145 1050 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 559/2015

11/05/2015

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORES E COORDENADORES DE ESCOLA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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