1631 1776 1772 1301 1427 1706 1260 1995 1615 1764 1037 1467 1898 1255 1747 1258 1286 1022 1982 1382 1565 1403 1643 1354 1267 1836 1795 1339 1056 1862 1980 1376 1365 1871 1051 1894 1587 1291 1751 1839 1802 1743 1199 1275 1069 1136 1933 1983 1256 1836 1894 1131 1605 1838 1711 1301 1585 1233 1262 1879 1898 1721 1611 1020 1452 1637 1574 1518 1875 1670 1716 1712 1033 1307 1088 1441 1216 1841 1002 1185 1607 1763 1619 1845 1735 1594 1886 1418 1148 1460 1915 1958 1976 1102 1549 1694 1988 1040 1201 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 560/2015

11/05/2015

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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