1473 1763 1049 1947 1149 1496 1651 1262 1099 1643 1713 1550 1256 1592 1140 1808 1140 1457 1760 1162 1052 1669 1076 1373 1118 1024 1399 1379 1153 1712 1255 1277 1126 1853 1281 1100 1359 1135 1667 1922 1747 1680 1573 1359 1385 1560 1789 1121 1885 1860 1324 1282 1678 1115 1978 1575 1974 1098 1399 1068 1184 1834 1639 1821 1591 1356 1975 1507 1730 1710 1314 1680 1649 1730 1692 1427 1062 1919 1413 1727 1220 1934 1186 1595 1263 1104 1602 1494 1194 1809 1768 1914 1922 1501 1285 1233 1120 1644 1543 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 574/2015

21/09/2015

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE VARJOTA-CE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES, ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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