1137 1931 1204 1325 1757 1147 1812 1910 1332 1714 1165 1347 1844 1545 1562 1047 1564 1560 1714 1034 1113 1754 1192 1154 1098 1544 1176 1730 1602 1360 1118 1191 1618 1966 1093 1298 1794 1066 1850 1580 1052 1944 1452 1795 1850 1681 1121 1505 1594 1107 1056 1695 1562 1405 1126 1016 1247 1288 1256 1662 1045 1216 1967 1903 1440 1401 1986 1286 1727 1843 1216 1988 1311 1801 1446 1769 1692 1196 1034 1169 1834 1868 1672 1108 1226 1104 1307 1644 1774 1565 1160 1096 1660 1790 1197 1183 1725 1919 1464 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 577/2016

01/02/2016

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CATEGORIA CPC II DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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