1842 1681 1733 1853 1143 1550 1847 1269 1694 1090 1365 1869 1998 1646 1390 1005 1381 1407 1474 1777 1395 1303 1547 1932 1541 1149 1340 1914 1992 1174 1571 1952 1829 1010 1987 1773 1309 1085 1802 1501 1413 1808 1478 1912 1351 1129 1341 1862 1137 1771 1240 1564 1023 1376 1855 1327 1502 1171 1989 1542 1197 1518 1135 1058 1938 1298 1730 1989 1330 1958 1526 1845 1556 1891 1047 1277 1312 1278 1272 1141 1336 1990 1179 1194 1539 1012 1103 1566 1016 1431 1235 1263 1093 1691 1522 1926 1285 1198 1907 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 579/2016

08/04/2016

ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO NONATO CASSIMIRO E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

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