1471 1390 1473 1897 1172 1426 1141 1036 1143 1035 1297 1836 1801 1076 1039 1593 1573 1855 1031 1391 1191 1788 1467 1955 1074 1744 1263 1797 1577 1764 1159 1984 1894 1833 1982 1127 1253 1083 1674 1323 1978 1714 1264 1765 1673 1182 1987 1545 1351 1443 1675 1704 1336 1094 1300 1718 1046 1570 1720 1311 1282 1959 1353 1433 1299 1488 1107 1683 1128 1446 1272 1682 1615 1243 1168 1421 1369 1530 1177 1026 1677 1768 1909 1430 1206 1173 1621 1181 1761 1015 1569 1980 1462 1697 1170 1128 1536 1985 1301 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 581/2016

04/05/2016

DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, A FESTA DE SENHORA SANTANA DE 16 A 26 DE JULHO DE CADA ANO.

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