1248 1989 1809 1588 1714 1880 1881 1670 1386 1827 1474 1451 1381 1689 1063 1968 1615 1898 1243 1193 1956 1744 1892 1289 1557 1790 1508 1693 1580 1343 1023 1757 1086 1928 1899 1822 1544 1696 1557 1238 1396 1529 1476 1431 1112 1270 1200 1310 1456 1482 1785 1343 1055 1446 1489 1805 1293 1852 1937 1233 1043 1239 1379 1958 1871 1859 1398 1771 1865 1325 1875 1375 1945 1817 1332 1087 1774 1048 1887 1843 1102 1519 1827 1499 1855 1190 1692 1831 1913 1187 1178 1090 1180 1049 1264 1786 1606 1834 1914 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 581/2016

04/05/2016

DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, A FESTA DE SENHORA SANTANA DE 16 A 26 DE JULHO DE CADA ANO.

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