1805 1961 1380 1100 1692 1685 1653 1168 1419 1189 1696 1855 1866 1048 1342 1817 1191 1257 1448 1546 1480 1753 1081 1626 1673 1810 1625 1730 1222 1566 1636 1821 1746 1729 1715 1416 1033 1053 1958 1578 1471 1269 1603 1838 1276 1537 1224 1429 1764 1568 1900 1172 1389 1765 1992 1750 1810 1386 1080 1328 1977 1217 1126 1257 1126 1034 1683 1007 1354 1995 1495 1692 1960 1603 1091 1941 1229 1190 1118 1369 1111 1410 1631 1373 1378 1926 1489 1122 1376 1079 1887 1907 1623 1598 1109 1336 1452 1610 1654 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 581/2016

04/05/2016

DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA, A FESTA DE SENHORA SANTANA DE 16 A 26 DE JULHO DE CADA ANO.

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