1589 1153 1191 1210 1022 1119 1436 1938 1832 1991 1026 1792 1854 1424 1562 1713 1043 1870 1370 1340 1434 1043 1447 1950 1820 1385 1439 1253 1311 1615 1059 1015 1012 1525 1241 1050 1087 1201 1084 1950 1495 1072 1559 1521 1117 1959 1011 1976 1691 1869 1463 1283 1165 1120 1701 1578 1336 1212 1865 1921 1096 1845 1994 1833 1327 1668 1431 1233 1891 1205 1403 1926 1215 1187 1208 1626 1153 1121 1289 1772 1580 1558 1677 1621 1966 1623 1379 1179 1820 1587 1265 1435 1032 1897 1281 1747 1058 1771 1575 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 592/2017

23/01/2017

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E MODIFICAÇÃO, EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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