1725 1706 1028 1134 1298 1934 1441 1051 1680 1700 1996 1432 1806 1224 1262 1283 1756 1369 1227 1001 1380 1859 1726 1245 1204 1406 1026 1646 1780 1013 1091 1599 1331 1723 1953 1333 1047 1512 1223 1439 1815 1081 1880 1771 1481 1572 1228 1204 1112 1948 1199 1893 1070 1294 1129 1660 1498 1160 1745 1924 1672 1808 1640 1334 1213 1485 1054 1980 1297 1498 1896 1305 1492 1255 1392 1575 1514 1417 1877 1510 1503 1284 1562 1949 1892 1305 1263 1220 1667 1196 1667 1089 1357 1494 1466 1363 1726 1409 1499 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 592/2017

23/01/2017

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E MODIFICAÇÃO, EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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