1101 1644 1583 1612 1386 1459 1947 1247 1815 1626 1192 1400 1765 1048 1847 1817 1352 1045 1154 1071 1472 1071 1080 1690 1996 1749 1456 1127 1137 1660 1865 1646 1921 1338 1591 1766 1922 1987 1107 1401 1224 1420 1725 1831 1428 1766 1724 1165 1558 1954 1042 1387 1206 1608 1650 1059 1004 1357 1001 1797 1076 1458 1576 1634 1541 1479 1648 1590 1614 1349 1827 1744 1816 1781 1509 1448 1087 1567 1652 1282 1623 1318 1702 1872 1315 1873 1943 1944 1836 1279 1740 1990 1971 1285 1884 1419 1969 1525 1300 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 592/2017

23/01/2017

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E MODIFICAÇÃO, EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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