1389 1929 1069 1958 1435 1801 1912 1072 1899 1287 1435 1223 1612 1437 1059 1570 1390 1136 1671 1494 1760 1751 1654 1638 1135 1329 1902 1892 1352 1985 1751 1294 1298 1235 1791 1722 1484 1830 1550 1494 1960 1702 1490 1337 1939 1708 1651 1530 1614 1559 1965 1569 1992 1512 1500 1519 1094 1194 1299 1950 1452 1652 1938 2000 1837 1731 1218 1057 1307 1850 1605 1101 1034 1805 1548 1739 1513 1320 1446 1889 1703 1072 1044 1784 1877 1563 1614 1610 1793 1359 1752 1999 1008 1098 1301 1429 1421 1407 1644 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 592/2017

23/01/2017

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E MODIFICAÇÃO, EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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