1604 1682 1717 1176 1306 1760 1146 1080 1972 1143 1173 1038 1751 1782 1594 1639 1628 1311 1518 1897 1735 1567 1606 1886 1384 1679 1460 1259 1958 1059 1930 1653 1687 1325 1329 1398 1675 1275 1301 1694 1400 1276 1696 1653 1660 1761 1574 1666 1078 1947 1743 1481 1653 1416 1648 1836 1278 1219 1029 1261 1341 1005 1911 1650 1508 1342 1680 1478 1859 1563 1153 1224 1627 1871 1730 1376 1105 1203 1259 1863 1055 1630 1088 1231 1432 1727 1791 1900 1278 1229 1870 1673 1069 1833 1681 1034 1291 1651 1259 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 592/2017

23/01/2017

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E MODIFICAÇÃO, EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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