1437 1377 1915 1521 1783 1849 1886 1246 1505 1589 1056 1128 1854 1004 1219 1504 1315 1905 1476 1244 1599 1624 1881 1942 1820 1946 1493 1647 1562 1698 1202 1146 1485 1521 1539 1407 1567 1899 1324 1397 1859 1282 1229 1805 1640 1607 1006 1027 1075 1103 1579 1149 1781 1498 1400 1331 1280 1202 1387 1674 1425 1891 1522 1156 1026 1745 1625 1255 1269 1165 1695 1680 1008 1733 1501 1259 1087 1671 1125 1163 1562 1839 1862 1969 1157 1092 1534 1245 1282 1823 1678 1656 1910 1772 1483 1006 1842 1917 1130 Prefeitura de Varjota
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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 594/2017

13/02/2017

SÚMULA: INSTITUI A CRIAÇÃO DE TEMAS HISTÓRICOS, CULTURAIS E SOCIAIS QUE REMETEM A ORIGEM DO . MUNICÍPIO, EM TODAS AS FESTIVIDADES QUE CELEBRAM O ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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