1495 1140 1587 1158 1614 1340 1422 1862 1446 1178 1057 1035 1983 1544 1952 1241 1653 1287 1189 1312 1587 1313 1514 1029 1705 1897 1910 1386 1066 1061 1779 1599 1739 1652 1222 1523 1735 1069 1456 1049 1228 1345 1361 1949 1587 1071 1198 1596 1237 1430 1691 1214 1637 1591 1018 1222 1650 1599 1983 1688 1663 1997 1550 1267 1061 1673 1104 1704 1418 1760 1927 1603 1489 1536 1635 1616 1621 1924 1608 1935 1171 1111 1470 1111 1637 1369 1902 1506 1480 1199 1253 1234 1156 1812 1634 1000 1607 1619 1862 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 608/2017

27/06/2017

SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 162, DE 15 DE MAIO DE 1997- ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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