1182 1557 1887 1539 1888 1765 1425 1280 1814 1969 1227 1189 1491 1954 1041 1032 1443 1498 1866 1880 1099 1199 1062 1807 1647 1147 1811 1452 1292 1611 1275 1242 1056 1664 1569 1300 1182 1127 1151 1995 1753 1281 1653 1595 1953 1371 1193 1246 1426 1275 1021 1261 1840 1865 1936 1719 1466 1070 1780 1105 1743 1845 1970 1586 1463 1384 1948 1817 1688 1322 1230 1631 1543 1334 1995 1532 1184 1990 1420 1105 1274 1065 1298 1923 1842 1873 1330 1754 1813 1294 1743 1276 1519 1432 1835 1068 1981 1347 1170 Prefeitura de Varjota
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 608/2017

27/06/2017

SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 162, DE 15 DE MAIO DE 1997- ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VARJOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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