1896 1975 1878 1093 1663 1905 1002 1426 1506 1585 1903 1168 1458 1893 1122 1546 1480 1746 1378 1260 1203 1287 1503 1263 1664 1073 1170 1662 1618 1715 1678 1363 1072 1732 1840 1515 1232 1580 1415 1290 1518 1375 1125 1958 1587 1510 1488 1529 1465 1505 1652 1910 1455 1687 1380 1449 1593 1386 1300 1058 1508 1586 1452 1452 1721 1369 1512 1019 1575 1950 1011 1285 1941 1711 1940 1536 1941 1831 1384 1827 1065 1716 1188 1439 1316 1726 1586 1658 1456 1265 1231 1727 1244 1079 1745 1757 1475 1955 1540 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 613/2017

16/10/2017

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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