1862 1541 1038 1743 1674 1805 1371 1523 1005 1531 1920 1626 1655 1754 1202 1371 1259 1083 1443 1621 1404 1614 1593 1486 1343 1303 1607 1343 1132 1423 1242 1642 1129 1672 1379 1923 1030 1718 1137 1295 1590 1737 1813 1598 1974 1134 1517 1209 1139 1815 1328 1398 1947 1161 1312 1763 1453 1928 1966 1713 1431 1632 1391 1974 1071 1915 1282 1463 1668 1673 1235 1607 1592 1949 1764 1313 1065 1462 1526 1081 1857 1788 1384 1213 1712 1718 1916 1326 1340 1348 1336 1745 1620 1461 1735 1883 1547 1493 1725 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 613/2017

16/10/2017

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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