1720 1723 1169 1414 1949 1758 1775 1295 1150 1279 1743 1721 1595 1579 1198 1984 1270 1262 1898 1557 1217 1345 1951 1182 1381 1244 1359 1373 1584 1107 1656 1367 1377 1215 1807 1514 1399 1044 1791 1699 1800 1321 1672 1035 1184 1329 1719 1333 1948 1084 1490 1408 1312 1812 1710 1631 1065 1182 1962 1167 1887 1996 1765 1407 1079 1119 1511 1668 1024 1612 1480 1136 1493 1136 1091 1140 1216 1070 1001 1315 1670 1184 1384 1898 1209 1645 1930 1523 1391 1561 1481 1751 1541 1202 1604 1022 1812 1795 1055 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 613/2017

16/10/2017

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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