1420 1579 1633 1860 1349 1140 1744 1492 1391 1003 1953 1224 1509 1465 1608 1924 1837 2000 1338 1718 1836 1915 1633 1278 1344 1305 1348 1044 1433 1887 1530 1292 1121 1860 1667 1087 1164 1633 1175 1394 1832 1141 1145 1793 1986 1974 1600 1696 1565 1707 1329 1238 1575 1300 1974 1491 1636 1422 1857 1791 1381 1598 1743 1763 1990 1209 1854 1253 1629 1238 1055 1263 1988 1200 1784 1635 1723 1308 1967 1882 1398 1026 1026 1505 1551 1856 1956 1603 1228 1217 1878 1398 1456 1407 1824 1545 1948 1399 1717 Prefeitura de Varjota

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 613/2017

16/10/2017

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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