1326 1225 1889 1217 1782 1818 1770 1234 1611 1443 1963 1130 1766 1068 1480 1776 1998 1478 1280 1209 1977 1109 1616 1335 1978 1450 1499 1414 1967 1124 1947 1722 1524 1775 1793 1860 1390 1889 1116 1890 1111 1561 1613 1830 1131 1926 1004 1165 1108 1112 1311 1950 1303 1728 1073 1798 1928 1435 1551 1262 1358 1403 1576 1800 1378 1377 1065 1839 1542 1460 1293 1094 1903 1907 1496 1091 1973 1534 1944 1691 1756 1649 1571 1202 1888 1846 1029 1485 1720 1828 1077 1415 1355 1448 1176 1518 1259 1098 1741 Prefeitura de Varjota
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lei Municipal: 614/2017

16/10/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, FIXA AS NORMAS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE VARJOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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